Começar a construir requer mais do que apenas planejamento financeiro, uma vez que é necessário que a prefeitura do município onde será realizada a obra aprove a construção. Essa aprovação exige que se passe por vários procedimentos burocráticos para conseguir a avaliação das condições do projeto, o que resultará em um alvará para a realização da obra.

As regras para a construção de imóveis variam dependendo da cidade, normalmente cada cidade possui seu próprio conjunto de regras, sendo necessário conhecer o que é exigido e quais são as etapas do processo de aprovação na cidade em que a obra será realizada.

Neste Blog, listaremos alguns dos principais procedimentos envolvidos no processo de aprovação de um projeto, tendo como base o Município de Montes Claros.

1 Abertura do Processo

O primeiro passo para a aprovação é a abertura do processo de Aprovação de Projeto, será necessário pagar uma taxa de R$21,91 que só é emitida mediante a apresentação das documentações necessárias, sendo elas:

1. Prancha com o projeto, obrigatoriamente assinada pelo responsável técnico (RT);
2. Documento de Responsabilidade técnica devidamente assinada pelo RT e Proprietário;
3. Cópia do documento do imóvel. Atenção, caso o imóvel não seja registrado em nome do atual proprietário, será necessário uma Certidão de Ônus ou de Inteiro Teor que são emitidas pelo 1º ou 2º registro de imóveis;
4. Cópia dos documentos pessoais do proprietário;
5. Cópia da taxa PAGA de abertura de processo emitida pelo atendente.

Caso queira o alvará de construção é importante que a atividade técnica descrita na ART ou RRT seja de execução, o Alvará de Construção pode ser pedido juntamente com a abertura do processo de aprovação do projeto ou pode ser solicitado após aprovação, sendo necessário a abertura de um novo processo e o pagamento de uma nova taxa no valor de R$23,36.

2 Etapas

Após a abertura do processo ele sai do atendimento e vai para a central de processo que é responsável por armazenar e despachar o processo conforme as solicitações das chefias.

Primeiramente ele é enviado à fiscalização que tem o prazo de 15 dias úteis para despachar o processo, posteriormente é enviado aos arquitetos que analisarão o seu projeto e documentação.

Após as análises o seu projeto pode ser aprovado ou ir para o “Convidar”, a segunda acontece quando tem alguma pendência ou correção a ser feita, caso ocorra o contribuinte deve comparecer a prefeitura para realizar as devidas alterações.

3 Retirada do processo

Uma vez que o projeto seja aprovado e após ser pago uma taxa de retirada do processo, será expedido o alvará de licença para execução de obras e uma copia carimbada do projeto para ficar com o cliente, sendo que a licença tem validade de até 24 meses (2 anos), a partir de sua data de expedição, podendo ser renovado por prazos sucessivos de até 24 meses (2 anos), caso seja decorrido esse prazo sem que a obra seja iniciada, a licença será automaticamente revogada.

4 Bônus

Vale salientar que uma vez que uma vez que seja iniciada a obra, é obrigatório que sejam mantidos na obra o alvará de licença para execução e uma copia do projeto assinado pela autoridade competente e pelos profissionais responsáveis. Essas são as etapas para aprovação do projeto e expedição do alvará de licença para execução no município de Montes Claros, embora em outros municípios, sejam consideradas outras regras, as etapas não se diferenciam muito entre si. A seguir temos algumas recomendações e dicas para você que quer aprovar o seu projeto na prefeitura. Recomendações e dicas ·         Conheça as regras da sua prefeitura: Como dito anteriormente, cada prefeitura tem suas próprias regras, sendo de extrema importância que se conheça as regras da prefeitura do município onde será realizada a obra. Normalmente essas regras se encontram no código de obra e edificação de cada município, caso não encontre o código, você pode perguntar diretamente na prefeitura.

Contrate um profissional habilitado: Uma das exigências para aprovação do projeto é que ele seja feito por profissionais habilitados, que possuam ART, o que garante uma maior segurança ao projeto, eu será feito seguindo normas para torna-lo mais seguro, durável e confortável. Além disso, os profissionais habilitados já estão familiarizados com a forma que os projetos devem ser feitos para serem aprovados na prefeitura, o que facilita na hora da aprovação.

Atente-se aos prazos e regras de cada prefeitura: bem, se queremos que nosso projeto seja aprovado, temos que seguir as regras, não é mesmo? Cabe então uma atenção às regras e aos prazos que a prefeitura determina.

 Lembre-se ainda de que no final da construção é necessário solicitar a prefeitura a Carta de Habite-se, que é o documento emitido pela prefeitura que confirma que o imóvel seguiu o que fora apresentado previamente na emissão do alvará. Este documento também serve para averbar o que foi construído no cartório e também para fins de financiamentos.