A usucapião é a forma de aquisição sobre um bem móvel ou imóvel quando usado por um determinado tempo. Desde que a posse seja feita de forma pacífica, prolongada e contínua por prazos especificados na legislação civil. O processo de usucapião consiste em dois tipos, judicial e extrajudicial (administrativo).
Usucapião Judicial
Nesse processo, o pedido deve ser realizado de forma judicial, a partir do momento em que todos os requisitos da modalidade sejam cumpridos, para isso toda a documentação comprobatória deve estar disponível. Para realizar a perícia técnica para emissão do laudo, planta e memorial um profissional habilitado deve ser contratado pela pessoa que entrou com o pedido de usucapião ou pode ser nomeado um perito judicial.
Usucapião Extrajudicial ou Administrativo
O pedido de usucapião é feito, por um advogado, diretamente no cartório de registros de imóveis. Ao realizar o pedido deve ser apresentada toda documentação comprobatória incluindo o memorial descritivo e a planta assinada por um profissional habilitado contratado pela pessoa que solicitou o processo de usucapião.
O processo extrajudicial de usucapião traz mais vantagens principalmente no quesito tempo e gastos, após obtenção da documentação necessária é preciso pagar apenas uma taxa ao cartório para realizar o pedido.
O que você precisa saber antes de iniciar seu pedido?
Para que o direito de usucapião seja reconhecido é necessário atender as pré- requisitos determinados na lei, especificada no Código Civil e na Constituição Brasileira.
- A solicitação da usucapião só poderá ser realizada, se realmente o interessado estiver no imóvel com intenção de posse, explorando o bem, sem subordinação a quem quer que seja, com exclusividade e como se fosse proprietário;
- A posse não poderá ser clandestina, precária ou mediante violência;
- Posse de forma mansa, pacifica e continua.
- Áreas públicas não poderão ser objeto de usucapião.
Afinal, qual o papel da engenharia no processo de Usucapião?
No processo de usucapião, os engenheiros atuam nas elaborações de plantas (locação e situação), que acompanham de memorial descritivo do levantamento realizado no terreno/edificação, e contém importantes informações para comprovar a localização do bem. A planta locacional, tem por objetivo posicionar a edificação no terreno e apresentando todas as medidas. A planta situacional, por sua vez, mostra o terreno dentro do meio urbano que está inserido, posicionando dentro do bairro, distrito e na cidade. Tais medidas obtidas pelos profissionais de engenharia são de extrema importância, pois serão comparadas com a escritura do terreno original pelos responsáveis jurídicos.
Por que Usucapião é importante?
A usucapião é de suma importância, pois permite que a justiça garanta o direito à propriedade para aqueles que possuem os requisitos legais, assegurando a função social da propriedade. No entanto, sem a usucapião, seria impossível decidir por lei as causas de posse e direito sobre o bem.
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