Começar a construir requer mais do que apenas planejamento financeiro, uma vez que é necessário que a Prefeitura do Município onde será realizada a obra aprove a construção. Essa aprovação exige que se passe por vários procedimentos burocráticos para conseguir a avaliação das condições do projeto, o que resultará em um alvará para a realização da obra.
As regras para a construção de imóveis variam dependendo da cidade, normalmente cada cidade possui seu próprio conjunto de regras, sendo necessário conhecer o que é exigido e quais são as etapas do processo de aprovação na cidade em que a obra será realizada.
Neste Blog, listaremos alguns dos principais procedimentos envolvidos no processo de aprovação de um projeto, tendo como base o município de Montes Claros.
1 – ABERTURA DO PROCESSO
O primeiro passo para a aprovação é a abertura do processo de Aprovação de Planta Particular (Projeto). Seguindo as orientações sanitárias do Ministério da Saúde referentes ao Covid-19 a abertura de todos os processos passou a ser feita de forma online pelo site da prefeitura. Sendo assim, é necessário seguir o procedimento abaixo.
1.1 – Preencher o Formulário de Solicitação de Abertura de Processo
– Insira os dados do requerente e do imóvel;
1.2- Anexar a seguinte documentação digitalizada (PDF) ao final do Formulário:
– Documento do imóvel (Certidão de Inteiro Teor atualizada);
– Prancha do projeto em formato PDF e tamanho A1;
– ART ou RRT assinada;
– Documento que comprove a identidade do proprietário;
– Declaração de Autenticidade preenchida pelo proprietário do imóvel;
– Taxa de Abertura do Processo (R$25,05) juntamente com seu comprovante de pagamento;
– Taxa de Impressão de Projetos (R$15,00) juntamente com seu comprovante de pagamento. (É necessário o pagamento de uma taxa para cada prancha do seu processo);
1.3 – Enviar o Formulário
– Após enviado irá chegar em seu e-mail uma mensagem confirmando o envio do Formulário e informando o número do seu ID de Inscrição.
– Em seguida, sua solicitação será analisada pela equipe de abertura de processos, que irá verificar a documentação e os dados enviados. Caso esteja tudo certo seu processo será aberto e irá chegar em seu e-mail uma mensagem de confirmação de abertura, juntamente com o número do processo e os dados para acompanhamento via internet;
Também é possível levar as pranchas do seu projeto já impressas na prefeitura sem a necessidade do pagamento da taxa de impressão. Para isso, é necessário que as pranchas estejam em envelope lacrado e identificado com a folha de “RELAÇÃO DE DOCUMENTOS CONTIDOS NO ENVELOPE”. Lembrando que isso só poderá ser feito após o recebimento do e-mail de confirmação de abertura do processo.
Caso queira o alvará de construção é importante que a atividade técnica descrita na ART ou RRT seja de execução, o Alvará de Construção pode ser pedido juntamente com a abertura do processo de aprovação do projeto ou pode ser solicitado após aprovação, sendo necessário a abertura de um novo processo e o pagamento de uma nova taxa no valor de R$25,05.
Links rápidos:
Formulário de Abertura:
https://infraestrutura.montesclaros.mg.gov.br/formulario-de-solicitacao-de-abertura-de-processos
Emissão das Taxas:
https://sistema.montesclaros.mg.gov.br/SEFINWEBTaxas/
Declaração de Autenticidade: https://admin.montesclaros.mg.gov.br/upload/secretaria-de-infraestrutura/files/formularios/ANEXO-II.pdf?v2
Relação de Documentos Contidos no Envelope:
2 – ETAPAS
Após a abertura do processo ele vai para a central de processos, local responsável por distribuir os processos abertos e despachá-los de acordo com o assunto. No caso de uma Aprovação de Planta Particular (Projeto), será verificado se há necessidade de anexar um outro processo relacionado ao mesmo e, caso tenha optado pela impressão da prancha na Prefeitura, será realizado esse procedimento.
Em seguida, o projeto é enviado para a fiscalização, que tem um prazo de até 15 dias úteis para despachar o processo. Nesse setor será verificado se a planta de situação e o documento estão conferindo com o lote e se no local há alguma construção, caso haja, o proprietário será notificando por ter iniciado a obra sem o projeto estar aprovado (essa medida não se aplica às construções anteriores a 2009).
Caso seu imóvel tenha sido notificado durante a fiscalização, o processo irá para o setor de Obras Irregulares e Invasões. Lá será analisada a informação do fiscal e caso a obra seja posterior à 2009 e esteja concluída ou em fase de acabamento, o proprietário será multado pelo Município, por isso a importância de apenas iniciar uma obra após o projeto estar aprovado e ter o alvará de construção.
Caso o lote esteja devidamente regular, sem obra iniciada, o processo segue normalmente para a análise pelo setor de Arquitetura, podendo seu projeto ser aprovado ou ir para o “convidar”, esse segundo trâmite ocorre quando é apresentada alguma pendência ou correção a ser feita, nesse caso o requerente deve entrar em contato com a Secretaria para realizar as devidas alterações.
3 – RETIRADA DO PROCESSO
Uma vez que o projeto é aprovado, é emitida a taxa de retirada do processo, que após paga, é entregue uma cópia carimbada do projeto para ficar com o proprietário e é expedido o Alvará de Licença para Execução de Obras, sendo que esse documento apenas é expedido caso seja anexado ao processo a ART de Execução da Obra. O alvará tem validade de até 24 meses (2 anos) a partir de sua data de expedição, podendo ser renovado por prazos sucessivos de até 24 meses (2 anos), caso a obra não tenha sido finalizada antes desse prazo.
4 – RECOMENDAÇÕES E DICAS
Essas são as etapas para aprovação do projeto e expedição do alvará de construção no Município de Montes Claros, embora em outros municípios, sejam consideradas outras regras, as etapas não se diferenciam muito entre si.
A seguir temos algumas recomendações e dicas para você que quer aprovar o seu projeto na Prefeitura:
Tenha sempre na obra o projeto e o alvará: Uma vez que a obra é iniciada, se faz obrigatório manter na construção o Alvará de Licença para Execução de Obra e uma cópia do Projeto Aprovado, assinado pela autoridade competente e pelos profissionais responsáveis.
Não construa em desacordo com o projeto: Executar a obra em desacordo com o projeto é passível de penalizações por parte do Município e pode acarretar em multa e no embargo imediato da construção, portanto, é necessária a execução da construção em acordo com o projeto aprovado. Caso seja preciso ou se for do desejo do proprietário, é possível solicitar modificações no projeto, dando entrada em um processo de Substituição de Projeto.
Conheça as regras da sua prefeitura: Como dito anteriormente, cada prefeitura tem suas próprias regras, sendo de extrema importância que se conheça as leis do Município onde será realizada a obra. Normalmente essas regras se encontram no código de obras e edificação de cada município, caso não encontre o código, você pode perguntar diretamente na Prefeitura.
Contrate um profissional habilitado: Uma das exigências para aprovação do projeto é que ele seja feito por profissionais habilitados, que possuam ART, o que garante uma maior segurança ao projeto, eu será feito seguindo normas para torna-lo mais seguro, durável e confortável. Além disso, os profissionais habilitados já estão familiarizados com a forma que os projetos devem ser feitos para serem aprovados na prefeitura, o que facilita na hora da aprovação.
Atente-se aos prazos e regras de cada prefeitura: bem, se queremos que nosso projeto seja aprovado, temos que seguir as regras, não é mesmo? Cabe então uma atenção às regras e aos prazos que a prefeitura determina.
Acompanhe todo o processo de aprovação: Para dar mais celeridade na aprovação do seu projeto, é importante acompanhar todo o processo do mesmo.
Hoje é possível realizar isso de forma online, garantindo que qualquer pendência que tiver durante a aprovação seja sanada o mais rápido possível.
5 – BÔNUS
Lembre-se ainda de que no final da construção é necessário solicitar a Prefeitura a Certidão de Baixa e Habite-se, que é o documento emitido pela Município que confirma que o imóvel seguiu o que fora apresentado previamente na emissão do alvará e o mesmo está finalizado apto para ser habitado. Este documento também serve para averbar o que foi construído no cartório e também para fins de financiamentos.
